Termos de Uso
Última atualização: 24 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma GottaClass, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O GottaClass é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para professores de inglês criarem aulas personalizadas. O serviço inclui:
- Geração automatizada de aulas
- Gerenciamento de alunos
- Exportação de materiais em PDF e PowerPoint
- Sistema de dicas diárias via WhatsApp
- Histórico de aulas geradas
3. Registro e Conta
Para usar o GottaClass, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade da sua senha
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Idade mínima para alunos: o uso da plataforma por alunos é restrito a pessoas com 15 (quinze) anos de idade ou mais. É de responsabilidade do professor verificar e garantir que os alunos cadastrados atendam a este requisito de idade mínima.
4. Planos e Pagamentos
O GottaClass oferece diferentes planos de assinatura:
- Trial Gratuito: 30 dias com 10 aulas grátis para novos usuários
- Planos Pagos: Básico, Profissional e Premium com diferentes limites mensais
Os pagamentos são processados de forma segura e você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar a plataforma para fins ilegais
- Compartilhar seu acesso com terceiros
- Tentar hackear ou comprometer a segurança do sistema
- Fazer engenharia reversa do software
- Revender ou redistribuir o conteúdo gerado sem autorização
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo gerado pela plataforma com base nas suas especificações é de sua propriedade para uso educacional. No entanto, a plataforma GottaClass, sua marca, código-fonte e tecnologia permanecem propriedade exclusiva da empresa.
7. Proteção de Dados: Professor como Controlador (Data Controller)
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de outras legislações de proteção de dados aplicáveis, o professor é o Controlador (Data Controller) dos dados pessoais de seus alunos inseridos na plataforma, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento desses dados, obter os consentimentos necessários (inclusive dos responsáveis legais de alunos menores de idade, quando aplicável) e garantir uma base legal adequada para sua coleta e uso. O GottaClass atua exclusivamente como Operador (Data Processor), tratando os dados pessoais estritamente de acordo com as instruções do professor e para a finalidade de prestação do serviço, não sendo responsável por decisões do professor quanto à coleta, ao tratamento, ao armazenamento ou ao compartilhamento de dados pessoais de alunos.
8. Conteúdo Enviado pelo Usuário e Direitos Autorais
Todo o conteúdo enviado, carregado, colado ou indicado pelo professor para uso na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, imagens, textos, arquivos PDF, letras de música, vídeos e quaisquer outros materiais protegidos por direitos de autor — é de responsabilidade exclusiva e integral (100%) do professor. O professor declara possuir os direitos, autorização ou licença necessários para utilizar tais materiais, inclusive quando usados como referência para geração de conteúdo por inteligência artificial. O GottaClass não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por qualquer infração de direitos de autor, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrente do conteúdo enviado, utilizado ou criado pelo professor na plataforma. Caso o GottaClass seja notificado, processado ou demandado por criadores originais de conteúdo, autores, editoras, gravadoras, ou qualquer outro terceiro detentor de direitos em razão de conteúdo enviado, utilizado ou criado pelo professor, este se obriga a defender, isentar e indenizar integralmente a plataforma por quaisquer reclamações, notificações extrajudiciais, processos judiciais, multas, custas, honorários advocatícios e danos de qualquer natureza decorrentes de tal infração.
9. Limitação de Responsabilidade
O GottaClass é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
O relacionamento educacional e financeiro do aluno é estabelecido exclusivamente com o professor que o cadastrou na plataforma. O GottaClass não é parte dessa relação contratual, atuando exclusivamente como fornecedor da tecnologia utilizada pelo professor. Caso o professor cancele aulas, deixe de prestar o serviço contratado, torne-se inacessível ou descumpra qualquer acordo firmado com o aluno, o aluno não poderá exigir reembolso, compensação ou qualquer outra forma de suporte financeiro do GottaClass, devendo direcionar qualquer reclamação exclusivamente ao professor responsável.
A plataforma pode oferecer ao professor uma ferramenta de controle financeiro (módulo de "Gestão Financeira") para registro de mensalidades, pacotes de aulas, lembretes de cobrança e armazenamento de contratos firmados com seus alunos. Essa ferramenta é meramente um recurso de organização administrativa preenchido e atualizado manualmente pelo próprio professor. O GottaClass não processa, intermedia, recebe, retém ou garante o pagamento de nenhum valor entre aluno e professor, não atua como instituição de pagamento ou parte em qualquer cobrança, e não verifica nem garante a exatidão de valores, status de pagamento, datas, contratos anexados ou quaisquer outras informações inseridas pelo professor nessa ferramenta. Eventuais divergências, erros de registro ou disputas sobre valores devidos são de responsabilidade exclusiva do professor perante o aluno.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade financeira total do GottaClass perante o professor, incluindo reembolsos, compensações, indenizações ou qualquer outra forma de ressarcimento, estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo professor à plataforma nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.
10. Cancelamento e Rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas via email ou através da plataforma.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Email: suporte@gottaclass.com
Website: www.gottaclass.com